Termos e Condições

  

Condições de Utilização

As condições gerais de venda são consideradas conhecidas do comprador que efetue uma encomenda e substituem qualquer outra condição que conste em qualquer outro suporte da Vencer o Momento Lda. Toda e qualquer encomenda efetuada a Vencer o Momento Lda implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta à Vencer o Momento Lda, salvo se a mesma a tiver formalmente aceite por escrito.

 

Todas as encomendas feitas por compradores em território português consideram-se dirigidas à Vencer o Momento Lda, identificada neste catálogo. As presentes condições gerais de venda aplicam-se apenas a encomendas a faturar a entidades sediadas no território português. Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na data da receção, pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da Vencer o Momento Lda. Considera-se que o cliente confirmou o pedido e aceitou as presentes condições de fornecimento, após a confirmação dos dados fornecidos. Após a encomenda efetuada o comprador não pode posteriormente anulá-la, sem a aceitação da Vencer o Momento Lda. por escrito, sob pena de a Vencer o Momento Lda. debitar ao comprador com o direito legítimo de 40% do valor da encomenda mais a taxa de IVA legal em vigor.

 

As presentes condições gerais de venda, bem como todo o catálogo em que se integram, destinam-se a clientes que visem a utilização dos produtos numa atividade profissional ou comercial. A Vencer o Momento Lda reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.
 

O Facto de o cliente não ter recebido as presentes condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas.


A Vencer o Momento Lda reserva-se o direito de anular qualquer pedido de pedidos/encomendas realizado por um utilizador registado com o qual exista algum tipo de litígio de pagamento.


Os dados fornecidos pelos Clientes e registados no nosso site constituem a prova do conjunto das transações realizadas pelos seus Clientes. Os dados registados pelo sistema de pagamento consideram-se prova das transações financeiras.

 

Se os dados registados não estiverem corretos, a Vencer o Momento Lda não se responsabiliza por eventuais extravios de encomendas por parte dos correios. Caso a encomenda extraviada nos seja devolvida os custos pelo reenvio ficam a cargo do cliente.

 

As devoluções serão aceites no prazo máximo de 48h, se os produtos em questão estiverem fora das normas de qualidade estipuladas pela lei em vigor.

A Vencer o Momento Lda reserva-se no direito, de não assumir prejuízos por danos causados aos produtos no transporte, sendo a sua responsabilidade até á entrega dos produtos á transportadora nas nossas instalações.

Em caso de estragos dos produtos no transporte ”atento ao parágrafo supramencionado”, o comprador deve informar de imediato a Vencer o Momento Lda., bem como identificar o motorista responsável pela entrega e a empresa de transportes em questão e informar-nos também, para que sejam ressarcidos pelos prejuízos.

Para resolução de qualquer desavença de ordem jurídica, fica desde já designado a Comarca do Tribunal de Beja para o efeito, renunciando qualquer outra.

 

Registo de Utilizador

 

- Vantagens do Registo 

 

Com o registo passará a beneficiar de todas as informações e funcionalidades exclusivas para os clientes registados, nomeadamente, visualização e possibilidade de download de: Catálogos; Tabelas de Preços; Fichas Técnicas, etc, bem como de efetuar encomendas On-line, consultar as encomendas efetuadas anteriormente, usufruir de campanhas com descontos adicionais sobre determinados produtos, consultar o estado das encomendas efetuadas e consultar a conta corrente.

 

- Como se registar 

 

Para se registar no site da Vencer o Momento Lda, deverá utilizar a opção "REGISTAR", disponível em "Área de Cliente".

O processo de registo é bastante simples. Recolhemos apenas os elementos necessários para o podermos identificar, contactar e prestar um serviço de atendimento personalizado. O processo compreende duas fases. Após o preenchimento e envio dos elementos de informação solicitados num pequeno formulário de registo, a Vencer o Momento Lda, fará a análise e tratamento dos dados recebidos e, num curto espaço de tempo, enviar-lhe-á para o endereço de E-mail que nos facultou uma mensagem contendo a senha de identificação e palavra-chave, que lhe permitirá concluir o processo de registo e usufruir de todas as informações e funcionalidades contidas no site.

O utilizador do site Vencer o Momento Lda é responsável pelos elementos de acesso à sua conta (nome de utilizador e password) de forma a garantir a confidencialidade dos seus dados.  

 

Política de Segurança e Confidencialidade 

 

A Vencer o Momento Lda garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes. A recolha e tratamento de dados realizam-se de forma segura, impedindo a sua perda ou manipulação. A Vencer o Momento Lda, não divulga nem vende os dados dos seus Clientes a terceiros, pelo que todas as informações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizada apenas para comunicação com o Cliente e para o processamento das suas encomendas, nomeadamente expedição e assistência pós-venda.

Todos os Clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados.



 Preços
 

Os preços deste catálogo são fixados em Euros, sem IVA, e sem custo de transporte incluído. Os preços aplicáveis são os que figuram no catálogo de preços da Vencer o Momento Lda, em vigor no momento da expedição dos produtos, deduzidos, se for caso disso, das bonificações aplicáveis, e acrescidos do respetivo valor do IVA à taxa em vigor nesse momento, salvo erros de impressão de texto ou fotografia.

 

Os preços de produtos não constantes neste catálogo, serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, manifestando-o o comprador por escrito.

 

Os Preços estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

  

A todos os preços apresentados acresce IVA à taxa legal em vigor.

 


Campanhas Promocionais 

 

 A qualquer altura, e durante um período de tempo limitado, a Vencer o Momento Lda poderá lançar campanhas promocionais sobre determinados produtos constantes do catálogo. Tais campanhas promocionais permitem ao Cliente adquirir esses produtos a um preço mais vantajoso, relativamente ao preço habitualmente praticado. Os produtos sobre os quais recaem as bonificações aplicáveis a campanhas promocionais podem ser consultados no catálogo da Vencer o Momento Lda. Os restantes produtos não abrangidos por estas campanhas promocionais não sofrem qualquer redução, sendo aplicáveis os preços que figuram no catálogo, à data de expedição dos produtos, acrescidos do respetivo valor do IVA à taxa legal em vigor. 

 

Transporte e Entregas

 

O custo de transporte de envio da encomenda por transportadora será suportado pelo Cliente, sendo esse encargo adicionado ao valor da encomenda, aquando da emissão do respetivo documento de venda, com exceção dos clientes que tenham previamente acordado outro tipo de condições de entrega. O Cliente poderá efetuar a recolha da sua encomenda diretamente nas instalações da Vencer o Momento Lda, sem quaisquer custos adicionais, mediante confirmação sobre existência de stock na data que pretende levantar.

 

A Vencer o Momento Lda compromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo cliente, desde que este se situe ao nível do solo e em Portugal continental. No caso de esse local não respeitar estas condições, e a pedido do comprador, a Vencer o Momento Lda apresentará a melhor solução, sendo os custos adicionais daí recorrentes debitados ao comprador.

 

Os valores referentes ao transporte (portes) ficam a cargo do comprador, sendo comunicado ao mesmo o valor do transporte que varia consoante a quantidade/peso da encomenda.

  

 

 Encomendas para outras localizações para além de Portugal Continental ou Ilhas, preços de transporte sob consulta.

 

 

 

Prazos de Entrega 

 

Os produtos serão expedidos do local de armazenagem no prazo máximo de 15 dias úteis, a contar da receção da nota de encomenda pela Vencer o Momento Lda, salvo rutura de stock, mudança de especificações técnicas, caso de força maior, ou outras circunstâncias excecionais, ou outra. Para os produtos não armazenados, aplica-se o parágrafo anterior, com exceção de que o prazo de expedição poderá ou não ser aquele, dependendo das circunstâncias, nomeadamente do tempo de abastecimento à Vencer o Momento Lda, do produto encomendado.

 

A Vencer o Momento Lda não pode, contudo, assegurar o prazo de entrega efetivo, pelo que os atrasos que se verifiquem entre a expedição e a receção não dão direito à anulação da encomenda ou a exigir-nos qualquer indemnização, seja a que título for.

 

Em caso de rutura de stock, a Vencer o Momento Lda não garante que a reposição de produto não implique a atualização do preço, pelo que, caso essa situação se verifique, só processaremos a encomenda após confirmação com o próprio Cliente.

 

Sempre que o atraso no envio ou entrega dos produtos se verificar, a Vencer o Momento Lda não poderá ser responsabilizada, devendo, contudo, nestas hipóteses informar os clientes das razões motivadoras do atraso.

 

 

Condições de Pagamento 

 

O prazo de pagamento será previamente acordado com o cliente, antes de efetuar a primeira encomenda. Reserva-se o direito à Vencer o Momento Lda de alterar o prazo de pagamento caso se detetem incumprimentos dos mesmos.

 

O não cumprimento dos prazos de pagamento de uma fatura torna as demais faturas imediatamente exigíveis. A Vencer o Momento Lda fica, igualmente, autorizada, nessas circunstâncias, a anular as demais encomendas já efetuadas. O cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, suportar as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida.

 

O comprador que se encontre em mora relativamente ao pagamento de qualquer fatura fica sujeito ao pagamento de juros moratórios calculados à taxa legal, acrescida de 5%.


Na primeira encomenda, o pagamento será sempre pronto pagamento á cobrança em cheque a pronto no ato de entrega do material, ou por transferência bancária antecipada, sem acréscimo de taxa de cobrança.

 



Se o comprador nas encomendas seguintes pretender outras condições de pagamento, terá de expor á Vencer o Momento Lda, Lda, para análise financeira.

O preço deverá ser pago por transferência bancária ou débito em conta de acordo com o procedimento de pagamento selecionado no processo de requisição. O utilizador compromete-se a pagar a totalidade do preço correspondente ao serviço solicitado. A Vencer o Momento Lda reserva-se o direito de alterar, em qualquer momento, o preço dos produtos e serviços, de acordo com a tabela de preços e portes de correio em vigor, informando o utilizador de tal facto.

 

Formas de pagamento

O utilizador tem à sua disposição as seguintes formas de pagamento:

 

  • Pagamento através de transferência bancária (novos clientes até informação financeira contrária). 

Neste caso, as encomendas solicitadas serão pagas a pronto pagamento e a entrega será efetuada mediante apresentação do comprovativo da respetiva transferência ou pela entrada do valor na nossa conta bancária e a encomenda será entregue no prazo de 48 a 72 horas (após confirmação de stock). 
 

  • Se o comprador nas próximas encomendas pretender outras condições de pagamento, terá de expor á Vencer o Momento Lda, Lda, para análise.


Em caso de rutura de stock prolongada (mais do que uma semana da data acordada), e caso o cliente assim o queira, poderá solicitar o reembolso correspondente aos artigos em falta.
 

Segurança dos pagamentos

 

A Vencer o Momento Lda toma todas as precauções necessárias para garantir a proteção da informação recolhida dos seus utilizadores e garante que todos os dados de pagamento introduzidos são automaticamente codificados tendo em vista garantir a total segurança nos pagamentos efetuados.


Para poder verificar que a informação está a ser transmitida em segurança torna-se visível o desenho de cadeado no canto inferior direito do écran (quando esteja a ser utilizado o programa Microsoft Internet explorer e Netscape Navigator) que indica que a comunicação está segura sempre que o cadeado estiver fechado. 

 Os dados dos utilizadores os dados do utilizador não ficam expostos a quaisquer tentativas de intrusão que se destinem a recolher dados confidenciais armazenados em bases de dados.

 

 

 

Especificações Técnicas 

 

As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no catálogo, salvo erro de impressão de texto ou fotografia. Sempre que a Vencer o Momento Lda não possa enviar os produtos encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificação das especificações técnicas compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características essenciais.

 

Devoluções 

 

O comprador pode devolver a mercadoria nos 14 (catorze) dias úteis após a entrega da mesma, desde que devolva o(s) artigo(s) em embalagem original, acompanhado(s) de outros acessórios que façam parte do conjunto, nas exatas condições em que foi rececionada, exceto nos casos de produtos standard fornecidos de acordo com especificações solicitadas pelo comprador, ou produtos não constantes neste catálogo, sendo os portes suportados pelo comprador ou pela Vencer o Momento Lda consoante as razões da devolução forem imputáveis a uma ou outra entidade.

 

Em qualquer dos casos, as devoluções deverão ter o acordo prévio da Vencer o Momento Lda, por escrito, devendo ser organizadas por esta.

Apenas será devolvido o valor da mercadoria. No caso de devolução de encomendas a Vencer o Momento Lda efetuará o reembolso das mesmas, preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento da encomenda. O reembolso será efetuado com a maior celeridade possível, até ao prazo máximo legal de 30 dias após a compra.

 

 

Reserva de Propriedade 

 

A Vencer o Momento Lda conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao momento em que lhe tenha sido efetuado o pagamento integral do preço das mesmas. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela Vencer o Momento Lda só se verifica na data em que o comprador tiver efetuado o pagamento da totalidade do respetivo preço. 

 

Lei Aplicável e Jurisdição Competente 

 

Os contratos de compra e venda celebrados entre a Vencer o Momento Lda e os compradores regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e venda celebrados entre a Vencer o Momento Lda e os compradores, incluindo os que digam respeito à garantia das mercadorias ou que envolvam uma pluralidade de réus, são competentes os tribunais da Comarca de Lisboa.

 

 

 

Litígios Emergentes da Prestação de Serviços / Vendas 

 

Nos termos do artigo 15º da Lei dos Serviços Públicos (Lei n.º 23/96, 26 de Julho), os litígios emergentes da prestação de serviços/Vendas pela Vencer o Momento Lda ao seu Cliente, quando este seja uma pessoa singular, serão submetidos obrigatoriamente ao Tribunal Arbitral dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, caso o Cliente manifeste expressamente e por escrito essa intenção.

 

Resolução Alternativa de Litígios - Consumidores 

 

Nos termos do disposto no artigo 18º da Lei n.º 144/2015, 8 de Setembro, a Vencer o Momento Lda informa os seus Clientes, que sejam consumidores na definição prevista na referida Lei, que poderão consultar no website da Direcção-Geral do Consumidor (disponível em http://www.consumidor.pt) a lista completa e os respetivos contactos das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (“Entidades RAL”) disponíveis em Portugal.

 

Gestão de Diferendos

 

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Vencer o Momento Lda disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, (entidade de resolução de litígios) que o ajudará a resolver o litígio em questão.

 

 

 

Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação.

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo 
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide 
www.arbitragemdeconsumo.org

 

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) 
BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 
4700 - 030 Braga 
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 
4900 - 394 Viana do Castelo 
www.ciab.pt

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve 
Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha 8005-131 Faro 
www.consumidoronline.pt

 

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto 
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 
4050-225 Porto 
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra 
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 
3000-172 Coimbra 
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

 

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave 
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 
4800-019 Guimarães 
www.triave.pt

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa 
Rua dos Douradores, 116, 2º 
1100-207 Lisboa 
www.centroarbitragemlisboa.pt

 

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira 
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 
9050-014 Funchal 
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O disposto no ponto anterior não consubstancia a aceitação ou a vinculação pela Vencer o Momento Lda a qualquer Convenção de Arbitragem nem a adesão a qualquer uma das Entidades RAL indicadas na lista acima referida.

A Vencer o Momento Lda informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, da existência de uma  plataforma de resolução de litígios em linha (“online”)  que pode ser utilizada quando as partes se encontrem domiciliadas num Estado Membro da U.E. – “Plataforma de RLL “ e que é acessível através do endereço http://ec.europa.eu/consumers/odr/.


A Vencer o Momento Lda informa ainda os seus Clientes, que sejam consumidores, que para os efeitos previstos na presente cláusula, o seu endereço de email é Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 

Como parte integrante e complementar dos Termos e Condições consulte também a página Politica de Privacidade